TJAM 0004738-24.2015.8.04.0000
Ementa:
SIMULTÂNEOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL AINDA VIGENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa
SIMULTÂNEOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL AINDA VIGENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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