TJAM 0004768-88.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CÓDIGO PENAL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. APELO. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O apelante aduz em seu pedido que é insuficiente a palavra da vítima e questiona a materialidade delitiva por deficiência de Laudo, até concluir que seja reconhecido que não houve estupro, mas, apenas atos libidinosos, lastreia, ainda, na tese de negativa de autoria diante do acervo probatório coletado durante a instrução criminal.
A materialidade delitiva encontra-se devidamente comprovada pelo Exame de Conjunção Carnal, bem como os demais elementos probatórios coligidos, especialmente na palavra da vítima e da testemunha de acusação e por fim a própria confissão simples, judicial e explícita do apelante.
Quanto a tese de negativa de autoria diante do acervo probatório coletado durante a instrução criminal, não merece prosperar os argumentos defensivos, vez que o tal alegação encontra-se absolutamente incompatível com a confissão espontânea do próprio apelante durante seu interrogatório em Juízo.
O Juízo a quo, foi justo com o apelante, condenando-o de forma coerente, fundamentado nos termos do artigo 59 do Código Penal, deferindo corretamente a atenuante da confissão espontânea, assim como a causa de aumento expressa em lei pela condição de genitor da vítima.
Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CÓDIGO PENAL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. APELO. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O apelante aduz em seu pedido que é insuficiente a palavra da vítima e questiona a materialidade delitiva por deficiência de Laudo, até concluir que seja reconhecido que não houve estupro, mas, apenas atos libidinosos, lastreia, ainda, na tese de negativa de autoria diante do acervo probatório coletado durante a instrução criminal.
A materialidade delitiva encontra-se devidamente comprovada pelo Exame de Conjunção Carnal, bem como os demais elementos probatórios coligidos, especialmente na palavra da vítima e da testemunha de acusação e por fim a própria confissão simples, judicial e explícita do apelante.
Quanto a tese de negativa de autoria diante do acervo probatório coletado durante a instrução criminal, não merece prosperar os argumentos defensivos, vez que o tal alegação encontra-se absolutamente incompatível com a confissão espontânea do próprio apelante durante seu interrogatório em Juízo.
O Juízo a quo, foi justo com o apelante, condenando-o de forma coerente, fundamentado nos termos do artigo 59 do Código Penal, deferindo corretamente a atenuante da confissão espontânea, assim como a causa de aumento expressa em lei pela condição de genitor da vítima.
Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/10/2017
Data da Publicação
:
10/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Contra a dignidade sexual
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Barreirinha
Comarca
:
Barreirinha
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