TJAM 0004772-62.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – OCORRÊNCIA – CABIMENTO – ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO CONFIGURADA– EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – OCORRÊNCIA – CABIMENTO – ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO CONFIGURADA– EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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