TJAM 0004775-80.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CONTRADIÇÃO EXTERNA E ERRO DE JULGAMENTO. ARGUMENTOS QUE NÃO PODEM SER ANALISADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CONTRADIÇÃO EXTERNA E ERRO DE JULGAMENTO. ARGUMENTOS QUE NÃO PODEM SER ANALISADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Imissão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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