TJAM 0004784-81.2013.8.04.0000
AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DIRETO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL NOS TERMOS DO § 1.º-A DO ART. 557 DO CPC. RAZÕES MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À SÚMULA 106 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
- Não há motivos para retratação da decisão proferida às fls. 237/241, nos autos da Apelação Cível n.º 0001158-43.1998, pois, a análise do trâmite processual permite constatar que não houve inércia da parte exequente em promover a citação da executada, mas do próprio Judiciário que, por diversas vezes, deixou o feito sem qualquer impulso, aplicação da Súmula 106 do STJ.
- Agravo interno improvido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DIRETO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL NOS TERMOS DO § 1.º-A DO ART. 557 DO CPC. RAZÕES MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À SÚMULA 106 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
- Não há motivos para retratação da decisão proferida às fls. 237/241, nos autos da Apelação Cível n.º 0001158-43.1998, pois, a análise do trâmite processual permite constatar que não houve inércia da parte exequente em promover a citação da executada, mas do próprio Judiciário que, por diversas vezes, deixou o feito sem qualquer impulso, aplicação da Súmula 106 do STJ.
- Agravo interno improvido.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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