TJAM 0004790-54.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EVIDENCIADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE RECONHECIDA – RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EVIDENCIADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE RECONHECIDA – RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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