TJAM 0004833-54.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE VÍCIO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE DEVIDA INTIMAÇÃO DO EMBARGADO DA DECISÃO QUE APLICOU EFEITO MODIFICATIVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE VÍCIO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE DEVIDA INTIMAÇÃO DO EMBARGADO DA DECISÃO QUE APLICOU EFEITO MODIFICATIVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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