TJAM 0004834-05.2016.8.04.0000
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES E NECESSIDADE DE PREQUESTIONAR MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL FEDERAL. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO ESCANCARADA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO. TESES REJEITADAS E APLICAÇÃO DE MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.
Em contrarrazões (fls. 27/32), o recorrido defende a integral manutenção do acórdão, afirma não existirem quaisquer dos vícios apontados nos embargos e, considerando que o recurso tem finalidade puramente protelatória, requer o não provimento do recurso com a consequente condenação da embargante por litigância de má-fé, com fundamento no art. 81 do CPC.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES E NECESSIDADE DE PREQUESTIONAR MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL FEDERAL. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO ESCANCARADA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO. TESES REJEITADAS E APLICAÇÃO DE MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.
Em contrarrazões (fls. 27/32), o recorrido defende a integral manutenção do acórdão, afirma não existirem quaisquer dos vícios apontados nos embargos e, considerando que o recurso tem finalidade puramente protelatória, requer o não provimento do recurso com a consequente condenação da embargante por litigância de má-fé, com fundamento no art. 81 do CPC.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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