TJAM 0004857-82.2015.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DEMANDA COM VALOR ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA SEGUE O VALOR DO PROCESSO ORIGINÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
- De acordo com consolidado entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o valor da ação rescisória deve corresponder ao valor da causa originária, de sorte que a discussão se mostra ultrapassada;
- A fixação de valor da causa da ação rescisória no mesmo valor do processo de origem deve ser mantida, de acordo com a jurisprudência pátria;
- Impugnação indeferida. Valor da causa mantido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DEMANDA COM VALOR ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA SEGUE O VALOR DO PROCESSO ORIGINÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
- De acordo com consolidado entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o valor da ação rescisória deve corresponder ao valor da causa originária, de sorte que a discussão se mostra ultrapassada;
- A fixação de valor da causa da ação rescisória no mesmo valor do processo de origem deve ser mantida, de acordo com a jurisprudência pátria;
- Impugnação indeferida. Valor da causa mantido.
Data do Julgamento
:
26/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
Impugnação ao Valor da Causa / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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