TJAM 0004867-29.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERIU LEVANTAMENTO DA CARTA DE FIANÇA – LEVANTAMENTO EFETIVADO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERIU LEVANTAMENTO DA CARTA DE FIANÇA – LEVANTAMENTO EFETIVADO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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