PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ADPF N.º 130/DF. OMISSÃO SANADA. MODICIDADE NO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. - O STF, quando do julgamento da ADPF n.º 130/DF, estabeleceu que mesma Constituição que garante a liberdade de expressão, garante também outros direitos fundamentais, como os direitos à inviolabilidade, à privacidade, à honra e à dignidade humana, que servem como limitadores constitucionais à liberdade de imprensa. E sempre que essas garantias, de mesma estatura, estiverem em conflito, o Poder Judiciário deverá definir qual dos direitos deverá prevalecer, em cada caso, com base no princípio da proporcionalidade. - No acórdão embargado, foi devidamente analisada a alegação de necessidade de observância da modicidade no arbitramento da indenização por dano moral, à luz dos precedentes emanados do Colendo STJ, em casos de dano à imagem. - Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, sanando a omissão apontada, sem efeitos infringentes.