TJAM 0004902-52.2016.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. 1) EXISTÊNCIA DE OMISSÃO A RESPEITO DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA QUE PODEM SER EXAMINADAS EX OFFICIO. ANÁLISE DA EVENTUAL PERDA DE EFICÁCIA DAS CAUTELARES CONCEDIDAS EM PRIMEIRO GRAU EM RAZÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL NO PRAZO ADEQUADO. ACÓRDÃO INTEGRADO SEM MODIFICAÇÃO DE JULGAMENTO; 2) DEMAIS OMISSÕES ALEGADAS. NÃO EXISTÊNCIA. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. 1) EXISTÊNCIA DE OMISSÃO A RESPEITO DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA QUE PODEM SER EXAMINADAS EX OFFICIO. ANÁLISE DA EVENTUAL PERDA DE EFICÁCIA DAS CAUTELARES CONCEDIDAS EM PRIMEIRO GRAU EM RAZÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL NO PRAZO ADEQUADO. ACÓRDÃO INTEGRADO SEM MODIFICAÇÃO DE JULGAMENTO; 2) DEMAIS OMISSÕES ALEGADAS. NÃO EXISTÊNCIA. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO.
Data do Julgamento
:
09/07/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Contratos Internacionais
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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