TJAM 0004916-02.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. O acórdão embargado exarado pela maioria do Colegiado partiu de premissa fática equivocada ao considerar que os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento deveriam ser analisados sob a égide do CPC/15;
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. O acórdão embargado exarado pela maioria do Colegiado partiu de premissa fática equivocada ao considerar que os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento deveriam ser analisados sob a égide do CPC/15;
Data do Julgamento
:
14/05/2018
Data da Publicação
:
17/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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