TJAM 0004927-02.2015.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO - USO DE DROGAS - INCABÍVEL - PENA - EXACERBAÇÃO - CONFIGURADA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - FAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - JUSTIFICADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA - APLICAÇÃO - REGIME MENOS GRAVOSO - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – NÃO CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO - USO DE DROGAS - INCABÍVEL - PENA - EXACERBAÇÃO - CONFIGURADA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - FAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - JUSTIFICADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA - APLICAÇÃO - REGIME MENOS GRAVOSO - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – NÃO CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
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