TJAM 0004932-92.2013.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. Art. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Sob o o alegado vício da omissão, o que pretende a embargante é ver modificada a decisão que lhe foi desfavorável. A hipótese não é de omissão, uma vez que os termos do acórdão são claros e explícitos.
2. Havendo exame da matéria e postos os fundamentos que levaram a Corte Julgadora àquela conclusão, não ocorre omissão, na forma do art. 535 do CPC.
3. Recurso improvido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. Art. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Sob o o alegado vício da omissão, o que pretende a embargante é ver modificada a decisão que lhe foi desfavorável. A hipótese não é de omissão, uma vez que os termos do acórdão são claros e explícitos.
2. Havendo exame da matéria e postos os fundamentos que levaram a Corte Julgadora àquela conclusão, não ocorre omissão, na forma do art. 535 do CPC.
3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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