TJAM 0004936-27.2016.8.04.0000
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE RECONHECE A MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. NÃO CONFIGURADOS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO.
1. A pronúncia se caracteriza por um exame superficial do elenco probatório. No caso, comprovada a materialidade e a autoria do delito, faz-se necessário manter a pronúncia do Acusado, segundo determina o art. 413 do Código de Processo Penal.
2. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE RECONHECE A MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. NÃO CONFIGURADOS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO.
1. A pronúncia se caracteriza por um exame superficial do elenco probatório. No caso, comprovada a materialidade e a autoria do delito, faz-se necessário manter a pronúncia do Acusado, segundo determina o art. 413 do Código de Processo Penal.
2. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Mostrar discussão