TJAM 0004949-94.2014.8.04.0000
Ementa:
Embargos de declaração. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. Devem ser providos os Embargos de Declaração quando constatada a existência de quaisquer das hipóteses do art.535 do CPC apontada pelo embargante.
Ementa
Embargos de declaração. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. Devem ser providos os Embargos de Declaração quando constatada a existência de quaisquer das hipóteses do art.535 do CPC apontada pelo embargante.
Data do Julgamento
:
20/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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