TJAM 0004960-38.2005.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DÍVIDA ORIGINÁRIA DE NEGOCIAÇÃO COM FACTORING. NÃO COMPROVAÇÃO DA FRAUDE NA EMISSÃO DAS DUPLICATAS. CAPITAL DE GIRO FORNECIDO A JUROS ABUSIVOS. ILICITUDE NA COMPOSIÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. SIMULAÇÃO NA COMPRA E VENDA E NA CESSÃO DE DIREITO SOBRE BENS IMÓVEIS. INTUITO DE DAR OS BENS EM GARANTIA E NÃO DE REALIZAR OS NEGÓCIOS JURÍDICOS APARENTEMENTE FIRMADOS. ERRO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DÍVIDA ORIGINÁRIA DE NEGOCIAÇÃO COM FACTORING. NÃO COMPROVAÇÃO DA FRAUDE NA EMISSÃO DAS DUPLICATAS. CAPITAL DE GIRO FORNECIDO A JUROS ABUSIVOS. ILICITUDE NA COMPOSIÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. SIMULAÇÃO NA COMPRA E VENDA E NA CESSÃO DE DIREITO SOBRE BENS IMÓVEIS. INTUITO DE DAR OS BENS EM GARANTIA E NÃO DE REALIZAR OS NEGÓCIOS JURÍDICOS APARENTEMENTE FIRMADOS. ERRO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Anulação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão