TJAM 0004968-95.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. NÃO CONSTATADA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACLARATÓRIOS, EM PARTE, ACOLHIDOS.
I – Sobre o tema dos danos morais, o acórdão em apreciação consignou, de forma clara e precisa, a não vinculação entre as conclusões do perito judicial (pertinentes a eventuais danos materiais) e os danos à personalidade sofridos pelo ora Embargado.
II - Por outro lado, no que tange à correção monetária e aos juros de mora, observo a necessidade de adequar a decisão embargada às disposições previstas na Portaria TJ/AM n.º 1.885/2016, bem como à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
III – Embargos de Declaração, em parte, providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. NÃO CONSTATADA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACLARATÓRIOS, EM PARTE, ACOLHIDOS.
I – Sobre o tema dos danos morais, o acórdão em apreciação consignou, de forma clara e precisa, a não vinculação entre as conclusões do perito judicial (pertinentes a eventuais danos materiais) e os danos à personalidade sofridos pelo ora Embargado.
II - Por outro lado, no que tange à correção monetária e aos juros de mora, observo a necessidade de adequar a decisão embargada às disposições previstas na Portaria TJ/AM n.º 1.885/2016, bem como à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
III – Embargos de Declaração, em parte, providos.
Data do Julgamento
:
03/09/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Direito de Vizinhança
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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