TJAM 0005034-46.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÃO DE QUATRO RECURSOS DA MESMA ESPÉCIE. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. NÍTIDO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. RECURSO REJEITADO. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
1.O repetido manejo de aclaratórios com o intuito de perpetuar a lide e rediscutir o mérito deve ser freado com a imediata certificação do trânsito em julgado. Precedentes do STJ e deste Tribunal.
2.Recurso rejeitado e certificação do trânsito em julgado que se impõe.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÃO DE QUATRO RECURSOS DA MESMA ESPÉCIE. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. NÍTIDO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. RECURSO REJEITADO. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
1.O repetido manejo de aclaratórios com o intuito de perpetuar a lide e rediscutir o mérito deve ser freado com a imediata certificação do trânsito em julgado. Precedentes do STJ e deste Tribunal.
2.Recurso rejeitado e certificação do trânsito em julgado que se impõe.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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