TJAM 0005044-90.2015.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E TENTADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PENA – APLICAÇÃO EM OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL – ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVIDAMENTE APLICADA PELO JUÍZO A QUO – DETRAÇÃO DA PENA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES - SENTENÇA MANTIDA – APELO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E TENTADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PENA – APLICAÇÃO EM OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL – ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVIDAMENTE APLICADA PELO JUÍZO A QUO – DETRAÇÃO DA PENA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES - SENTENÇA MANTIDA – APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manicoré
Comarca
:
Manicoré
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