RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECURSO PROVIDO. 1. A prisão preventiva, à luz do Princípio da Presunção de Inocência, reveste-se de natureza excepcional, o que significa dizer que a sua imposição e manutenção somente se justificam quando restar evidenciado, através de dados concretos, o preenchimento dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Na hipótese, restam preenchidos os requisitos fummus comissi delicti, diante das provas da materialidade e robustos indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, evidenciado pela necessidade resguardo à ordem pública e à instrução criminal, principalmente por considerar a gravidade concreta do delito e pelo fato de que os Recorrentes vem agindo no sentido de obstruir a Justiça, ao ameaçar e chantagear a vítima, testemunhas e Conselheiros Tutelares. 3. No presente caso, a prisão preventiva havia sido decretada nos autos da Medida Cautelar Incidental, mediante a antecipação da tutela recursal, a qual merece ser confirmada.