TJAM 0005083-87.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) VIOLAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ALEGAR, EM SEDE DE EMBARGOS, ERROS DE JULGAMENTO E DE PROCEDIMENTO. 2) VIOLAÇÃO À REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. ARGUMENTO RELATIVO À NATUREZA DA CITAÇÃO VÁLIDA DISSOCIADO DO CONTEÚDO DOS AUTOS. MATÉRIA QUE NÃO COMPÔS A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. QUESTÃO RESOLVIDA NA APELAÇÃO VOLTADA UNICAMENTE AO ACERTO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE DESPACHO DE EMENDA À INICIAL. 3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APONTANDO VÍCIOS DECISÓRIOS NA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE PARCIAL. 4) RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) VIOLAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ALEGAR, EM SEDE DE EMBARGOS, ERROS DE JULGAMENTO E DE PROCEDIMENTO. 2) VIOLAÇÃO À REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. ARGUMENTO RELATIVO À NATUREZA DA CITAÇÃO VÁLIDA DISSOCIADO DO CONTEÚDO DOS AUTOS. MATÉRIA QUE NÃO COMPÔS A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. QUESTÃO RESOLVIDA NA APELAÇÃO VOLTADA UNICAMENTE AO ACERTO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE DESPACHO DE EMENDA À INICIAL. 3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APONTANDO VÍCIOS DECISÓRIOS NA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE PARCIAL. 4) RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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