TJAM 0005094-87.2013.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO OBJETO. A perda do objeto do recurso, durante o seu curso, tem por consequência a necessidade da declaração de prejudicialidade do pedido de reforma contido neste. A inexistência do ato ao qual se dirige o inconformismo equivale ao retorno ao status quo ante, ou seja, torna-se faltante a motivação que baseava o interesse de reforma.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à unanimidade, em não conhecer do recurso por estar prejudicado, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO OBJETO. A perda do objeto do recurso, durante o seu curso, tem por consequência a necessidade da declaração de prejudicialidade do pedido de reforma contido neste. A inexistência do ato ao qual se dirige o inconformismo equivale ao retorno ao status quo ante, ou seja, torna-se faltante a motivação que baseava o interesse de reforma.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à unanimidade, em não conhecer do recurso por estar prejudicado, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
Data do Julgamento
:
16/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Direito de Greve
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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