TJAM 0005109-56.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. SUSPENSÃO CABÍVEL NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. SUSPENSÃO CABÍVEL NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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