TJAM 0005114-10.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOs PRESENTES. NÃO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VIOLA ART. 517 E ART. 524, I AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR TOTALMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOs PRESENTES. NÃO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VIOLA ART. 517 E ART. 524, I AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR TOTALMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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