TJAM 0005130-27.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR RECURSAL RELATIVA À (I)NAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 54 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INADMISSIBILIDADE. 2) JUÍZO DE MÉRITO. MODIFICAÇÃO DOS CAPÍTULOS RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM EM QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O MANEJO DOS EMBARGOS. MERO INTUITO DE REDISCUTIR A DECISÃO. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR RECURSAL RELATIVA À (I)NAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 54 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INADMISSIBILIDADE. 2) JUÍZO DE MÉRITO. MODIFICAÇÃO DOS CAPÍTULOS RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM EM QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O MANEJO DOS EMBARGOS. MERO INTUITO DE REDISCUTIR A DECISÃO. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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