TJAM 0005132-02.2013.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA A PEDIDO DO EXEQUENTE. CANCELAMENTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. ARBITRADO O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). ALEGAÇÃO DE AVILTAMENTO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. MONOCRÁTICA QUE ATENDE AOS PRECEITOS DO ART. 20, §§ 3.º E 4.º. DECISÃO MANTIDA. REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA A PEDIDO DO EXEQUENTE. CANCELAMENTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. ARBITRADO O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). ALEGAÇÃO DE AVILTAMENTO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. MONOCRÁTICA QUE ATENDE AOS PRECEITOS DO ART. 20, §§ 3.º E 4.º. DECISÃO MANTIDA. REGIMENTAL IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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