TJAM 0005135-54.2013.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 1) IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR REMOTA (GUARDA DA MENOR). CAUSAS NAS QUAIS SE DISCUTE A MESMA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, AINDA QUE SOB ENFOQUES DIVERSOS (TEORIA MATERIALISTA). CONEXÃO. EXISTÊNCIA. 2) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROLATADA NA AÇÃO DE GUARDA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA QUAL SE PRETENDE A SUSPENSÃO DO REFERIDO ACORDO FIRMADO. 3) NÃO APLICAÇÃO DA SÚM. 235 DO STJ. POSSIBILIDADE DE A SOLUÇÃO A SER ENCONTRADA NA AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRARIAR O TEOR DO ACORDO HOMOLOGADO. PREVENÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA. 4) CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 1) IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR REMOTA (GUARDA DA MENOR). CAUSAS NAS QUAIS SE DISCUTE A MESMA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, AINDA QUE SOB ENFOQUES DIVERSOS (TEORIA MATERIALISTA). CONEXÃO. EXISTÊNCIA. 2) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROLATADA NA AÇÃO DE GUARDA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA QUAL SE PRETENDE A SUSPENSÃO DO REFERIDO ACORDO FIRMADO. 3) NÃO APLICAÇÃO DA SÚM. 235 DO STJ. POSSIBILIDADE DE A SOLUÇÃO A SER ENCONTRADA NA AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRARIAR O TEOR DO ACORDO HOMOLOGADO. PREVENÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA. 4) CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Data da Publicação
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão