TJAM 0005136-34.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Considerando que os presentes aclaratórios orbitavam liminar originalmente concedida à Impetrante (ora Embargada) em mandamus cuja segurança acabou sendo denegada, cumpre reconhecer a perda superveniente do objeto deste recurso.
2. Isto é, não mais há interesse utilidade a lastrear os aclaratórios que reclamavam de omissão e obscuridade no tocante à aplicação de astreintes referentes a uma liminar cuja eficácia foi superada pela improcedência da demanda principal.
3. Recurso prejudicado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Considerando que os presentes aclaratórios orbitavam liminar originalmente concedida à Impetrante (ora Embargada) em mandamus cuja segurança acabou sendo denegada, cumpre reconhecer a perda superveniente do objeto deste recurso.
2. Isto é, não mais há interesse utilidade a lastrear os aclaratórios que reclamavam de omissão e obscuridade no tocante à aplicação de astreintes referentes a uma liminar cuja eficácia foi superada pela improcedência da demanda principal.
3. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
24/01/2017
Data da Publicação
:
26/01/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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