TJAM 0005136-68.2015.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL. 1º JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL. AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR. AUSENTE A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL. 1º JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL. AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR. AUSENTE A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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