main-banner

Jurisprudência


TJAM 0005155-11.2014.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES APONTADAS. INEXISTÊNCIA. FINS ESSENCIALMENTE PREQUESTIONADORES. RECURSO NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 14/09/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Reintegração
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão