TJAM 0005161-13.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - MINORAÇÃO DA PENA-BASE - DESCABIMENTO - OPERAÇÃO DOSIMÉTRICA EFETUADA CONFORME DITAMES LEGAIS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - ELEMENTOS AFERIDOS DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, PERSONALIDADES DOS AGENTES E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO DESFAVORÁVEIS AOS APELANTES - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PARCIALIDADE NO RECONHECIMENTO DA AUTORIA E NEGATIVA DE COMETIMENTO DO CRIME - AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO - INVIABILIDADE - REGIME PRISIONAL - CONDIÇÃO DE REINCIDENTES E QUANTIDADES DAS PENAS DEFINITIVAS - ART. 33, §§ 2.º E 3.º, DO CP - ABRANDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - MINORAÇÃO DA PENA-BASE - DESCABIMENTO - OPERAÇÃO DOSIMÉTRICA EFETUADA CONFORME DITAMES LEGAIS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - ELEMENTOS AFERIDOS DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, PERSONALIDADES DOS AGENTES E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO DESFAVORÁVEIS AOS APELANTES - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PARCIALIDADE NO RECONHECIMENTO DA AUTORIA E NEGATIVA DE COMETIMENTO DO CRIME - AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO - INVIABILIDADE - REGIME PRISIONAL - CONDIÇÃO DE REINCIDENTES E QUANTIDADES DAS PENAS DEFINITIVAS - ART. 33, §§ 2.º E 3.º, DO CP - ABRANDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Rio Preto da Eva
Comarca
:
Rio Preto da Eva
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