TJAM 0005165-20.1994.8.04.0012
APELAÇÃO CÍVEL PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS BANCÁRIOS PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA REJEITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTE DE DEFESA REJEITADA ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO APELADO SÓCIO DA EMPRESA ARGUIÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO DESCABIDA ARGUIÇÃO DE CARÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA CAUTELAR ART. 801, IV, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- A arguição, em sede de apelação, de matéria não levantada ao tempo e maneiras corretos, caracteriza-se como inovação na lide. Afastada a hipótese do art. 267, II, do CPC.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS BANCÁRIOS PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA REJEITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTE DE DEFESA REJEITADA ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO APELADO SÓCIO DA EMPRESA ARGUIÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO DESCABIDA ARGUIÇÃO DE CARÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA CAUTELAR ART. 801, IV, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- A arguição, em sede de apelação, de matéria não levantada ao tempo e maneiras corretos, caracteriza-se como inovação na lide. Afastada a hipótese do art. 267, II, do CPC.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/11/2013
Data da Publicação
:
04/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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