TJAM 0005200-06.2000.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE PESSOAS – MÃO ARMADA - PRIMEIRO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO – SEGUNDO RECURSO – CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS – CULPABILIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – SUPRIDA – ELEMENTOS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – JUSTIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Não se conhece de recurso que não satisfaz requisito objetivo da tempestividade;
- Revistos em duplo grau de jurisdição e suprida a justificada a existência de elementos judiciais desfavoráveis ao réu, sobretudo, pelo alto grau de reprovação da culpabilidade, justifica-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal e a pena em definitivo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE PESSOAS – MÃO ARMADA - PRIMEIRO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO – SEGUNDO RECURSO – CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS – CULPABILIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – SUPRIDA – ELEMENTOS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – JUSTIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Não se conhece de recurso que não satisfaz requisito objetivo da tempestividade;
- Revistos em duplo grau de jurisdição e suprida a justificada a existência de elementos judiciais desfavoráveis ao réu, sobretudo, pelo alto grau de reprovação da culpabilidade, justifica-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal e a pena em definitivo.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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