RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTS. 121, I C/C 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE RECONHECE A MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. ARTIGO 413, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 129, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME PELO CONSELHO DE SENTENÇA. .RECURSO IMPROVIDO. I - Da análise da sentença de pronúncia infere-se que o nobre Magistrado, após confrontar as provas carreada aos autos, fundamentou de forma clara, objetiva e sem invadir o mérito da causa, detectando a materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria. II - A desclassificação para o delito previsto no artigo 129, caput do Código Penal somente poderia ser efetivada caso restasse comprovada a ausência do animus necandi, o que não ocorreu na espécie. III - Somente podem ser excluídas da Sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes, sem amparo nos elementos dos autos, uma vez que não se deve usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa. III - Recurso conhecido e improvido.