TJAM 0005219-21.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÁ FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA A QUE ALUDE O INCISO I DO ARTIGO 525 DO CPC - DECISÃO AGRAVADA - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL PELA TRANSCRIÇÃO DO TEOR NO DIÁRIO DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
2. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÁ FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA A QUE ALUDE O INCISO I DO ARTIGO 525 DO CPC - DECISÃO AGRAVADA - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL PELA TRANSCRIÇÃO DO TEOR NO DIÁRIO DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
2. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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