PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONTRARIEDADE ENTRE PARTE DA EMENTA E O RESTANTE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. OMISSÃO. INEXISTENTE. TESES JÁ AFASTADAS PELO DECISUM VERGASTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. I – Para o acolhimento dos Embargos de Declaração é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 1.022 do CPC/2015, descabendo o acolhimento de aclaratórios que não comprovam, remarque-se, qualquer uma das falhas ensejadoras da sua admissão. II – Quanto à contradição, impõe-se o esclarecimento do acórdão embargado para adequar o trecho da ementa à fundamentação e ao dispositivo do pronunciamento judicial, no sentido de que o patamar dos honorários sucumbenciais seja mantido no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme estabelecido pelo magistrado de origem III – A respeito da omissão, é inviável a utilização dos embargos, sob a alegação de pretensa omissão, quando a pretensão que se almeja é, em verdade, reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. III – Embargos de Declaração acolhidos em parte.