TJAM 0005237-08.2015.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL POR VIOLAÇÃO À TEMPESTIVIDADE E AO CABIMENTO ENQUANTO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO QUE NÃO ATACA OBJETIVAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARGUMENTOS RECURSAIS RELACIONADOS À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, COM REFERÊNCIAS GENÉRICAS ÀS RAZÕES DECISÓRIAS ADOTADAS PELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL POR VIOLAÇÃO À TEMPESTIVIDADE E AO CABIMENTO ENQUANTO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO QUE NÃO ATACA OBJETIVAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARGUMENTOS RECURSAIS RELACIONADOS À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, COM REFERÊNCIAS GENÉRICAS ÀS RAZÕES DECISÓRIAS ADOTADAS PELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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