TJAM 0005241-74.2017.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DO NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL CONFIGURADA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO ENFRENTAM DEVIDAMENTE AS RAZÕES DECISÓRIAS ADOTADAS NO PROVIMENTO RECORRIDO. MAJORAÇÃO DA MULTA APLICADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA PELO ART. 1.021, §4º, DO CPC. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DO NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL CONFIGURADA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO ENFRENTAM DEVIDAMENTE AS RAZÕES DECISÓRIAS ADOTADAS NO PROVIMENTO RECORRIDO. MAJORAÇÃO DA MULTA APLICADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA PELO ART. 1.021, §4º, DO CPC. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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