TJAM 0005273-16.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO. QUESTIONAMENTO QUANTO AO MÉRITO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SUPEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO. QUESTIONAMENTO QUANTO AO MÉRITO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SUPEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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