TJAM 0005321-72.2016.8.04.0000
Apelação. Estupro. Autoria e materialidade comprovadas. Testemunho da vítima. Validade. Absolvição. Impossibilidade.
1-O Laudo de Exame de Corpo de Delito é meio comprobatório do crime de estupro.
2-As declarações da vítima pode servir para fundamentar decisão de mérito quando possuem coerência e harmonia com os demais elementos de prova, agregado ao fato de nada indicar ter fantasiado tão lamentável história para falsamente incriminar o acusado.
3-Recurso Conhecido e improvido.
Ementa
Apelação. Estupro. Autoria e materialidade comprovadas. Testemunho da vítima. Validade. Absolvição. Impossibilidade.
1-O Laudo de Exame de Corpo de Delito é meio comprobatório do crime de estupro.
2-As declarações da vítima pode servir para fundamentar decisão de mérito quando possuem coerência e harmonia com os demais elementos de prova, agregado ao fato de nada indicar ter fantasiado tão lamentável história para falsamente incriminar o acusado.
3-Recurso Conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Rio Preto da Eva
Comarca
:
Rio Preto da Eva
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