TJAM 0005336-41.2016.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONSONÂNCIA ENTRE PALAVRAS DA VÍTIMA E DEMAIS DEPOIMENTOS – ERRO DE TIPO – NÃO CARACTERIZADO - PENA – EXACERBAÇÃO – REDUÇÃO DA PENA-BASE - INCABÍVEL – ATENUANTES – JÁ APLICADAS – SUBSTITUIÇÃO – RESTRITIVAS DE DIREITOS – NÃO CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
Em matéria de delitos contra a dignidade sexual, os relatos extremamente coerentes da vítima menor, endossados pelas demais provas oral e material produzidas em juízo, são suficientes para a condenação, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONSONÂNCIA ENTRE PALAVRAS DA VÍTIMA E DEMAIS DEPOIMENTOS – ERRO DE TIPO – NÃO CARACTERIZADO - PENA – EXACERBAÇÃO – REDUÇÃO DA PENA-BASE - INCABÍVEL – ATENUANTES – JÁ APLICADAS – SUBSTITUIÇÃO – RESTRITIVAS DE DIREITOS – NÃO CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
Em matéria de delitos contra a dignidade sexual, os relatos extremamente coerentes da vítima menor, endossados pelas demais provas oral e material produzidas em juízo, são suficientes para a condenação, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Borba
Comarca
:
Borba
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