TJAM 0005350-88.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267 III DO CPC DE 1973 - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - ART. 267, §1º DO CPC DE 1973 - INOBSERVÂNCIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267 III DO CPC DE 1973 - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - ART. 267, §1º DO CPC DE 1973 - INOBSERVÂNCIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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