TJAM 0005352-58.2017.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ABANDONO DE CAUSA – APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE SEU PATRONO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ABANDONO DE CAUSA – APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE SEU PATRONO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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