TJAM 0005354-28.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DO ART. 485, §1º, DO CPC1/15, QUE REPRODUZ O ART. 267, §1º DO CPC DE 1973. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA QUE NÃO SUBSTITUI A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DO ART. 485, §1º, DO CPC1/15, QUE REPRODUZ O ART. 267, §1º DO CPC DE 1973. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA QUE NÃO SUBSTITUI A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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