TJAM 0005362-05.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ASTREINTES – VALOR EXCESSIVO – LIMITAÇÃO TEMPORAL – ART. 537 DO CPC – OMISSÃO CONSTATADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ASTREINTES – VALOR EXCESSIVO – LIMITAÇÃO TEMPORAL – ART. 537 DO CPC – OMISSÃO CONSTATADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
29/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seção Cível
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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