TJAM 0005407-09.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS – COBRANÇA INDEVIDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES – PROVA – ÔNUS DO RÉU –
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A LICITUDE
DA COBRANÇA PELA EMPRESA DE TELEFONIA – DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS – VALOR RAZOÁVEL – QUANTUM ARBITRADO MANTIDO – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA – SÚMULA 362, STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS – COBRANÇA INDEVIDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES – PROVA – ÔNUS DO RÉU –
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A LICITUDE
DA COBRANÇA PELA EMPRESA DE TELEFONIA – DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS – VALOR RAZOÁVEL – QUANTUM ARBITRADO MANTIDO – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA – SÚMULA 362, STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Codajas
Comarca
:
Codajas
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