TJAM 0005416-05.2016.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO DOS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS O VALOR APONTADO NO LAUDO JUDICIAL DEVERIA PREVALECER SOBRE AQUELE INDICADO NO LAUDO ADMINISTRATIVO. SANEAMENTO DO VÍCIO SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. RECURSO PROVIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO DOS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS O VALOR APONTADO NO LAUDO JUDICIAL DEVERIA PREVALECER SOBRE AQUELE INDICADO NO LAUDO ADMINISTRATIVO. SANEAMENTO DO VÍCIO SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. RECURSO PROVIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
09/01/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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