TJAM 0005451-96.2015.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Deve ser reconhecida a nulidade de sentença extra petita, já que não analisou devidamente os pedidos feitos na inicial, julgando matéria estranha à proposta na lide.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Deve ser reconhecida a nulidade de sentença extra petita, já que não analisou devidamente os pedidos feitos na inicial, julgando matéria estranha à proposta na lide.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
29/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão